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Anos 70 - A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil
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Num texto embasado e elucidativo para a compreensão das origens, função e contribuição do modelo Zona Franca de Manaus, os pesquisadores José Seráfico e Marcelo Seráfico retratam as transformações e expectativas de integração à nação e as ameaças, virtuais ou concretas, de internacionalização, para descrever a história recente da Amazônia. A dissertação conjunta sobre a A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil, publicada pelo Instituto de Estudos Amazônicos da Universidade de São Paulo, reafirma que a própria Zona Franca é um emblema dessas expectativas e ameaças. Considerando-se suas origens e história, o modelo é um verdadeiro exercício de economia política dos governos brasileiros inserido no processo de transformação de um modelo de desenvolvimento de capitalismo nacional em outro de capitalismo associado.

É importante compreender no cotidiano dos negócios da Amazônia como se deu esse processo de transformação, suas contribuições, limites e necessidade de constante revisão. No discurso proferido na FIEAM, na década seguinte, quando recebeu o título de O Industrial do Ano, Petronio exaltou o modelo Zona Franca, mas apontou a necessidade de sua diversificação e interiorização, destacando as teses do velho mestre Cosme Ferreira. A criação da Zona Franca de Manaus foi justificada pelo Regime Militar com quem o empresário teve muita proximidade na discussão da questão amazônica. O coronel Guilherme Fregapanni e o Almirante Gama e Silva foram parceiros de debates, estudos e convivência familiar. Com eles, os debates começavam pela necessidade de se ocupar uma região despovoada.

Era necessário, portanto, dotar a região de "condições de meios de vida" e infra-estrutura que atraíssem para ela a força de trabalho e o capital, nacional e estrangeiro, vistos como imprescindíveis para a dinamização das forças produtivas locais, objetivando instaurar na região condições de "rentabilidade econômica global". De fato, sua criação e desenvolvimento sempre estiveram atrelados a circunstâncias político-econômicas locais, nacionais e mundiais.

Mundialmente, a Guerra Fria forçava a opção nacional entre conservar-se na área de influência norte-americana ou encaminhar-se para a soviética; além disso, avançava o processo de descentralização industrial2, impulsionado pelas inovações nas comunicações e transportes, pela indústria eletrônica e pela organização dos trabalhadores nos países industrializados. Nacionalmente, a resolução das tensões relativas ao aprofundamento da democracia burguesa e, no limite, ao socialismo, deu-se nos termos do Movimento Militar de 1964 e da implantação da Regime de Exceção, que conduziu a política econômica nacional de modo a privilegiar o capital estrangeiro no processo de apropriação e uso das forças produtivas do país. Localmente, mantinha-se a estagnação econômica legada pelo fim do "ciclo da borracha" e apenas brevemente superada pelos Acordos de Washington, de 1942.

A década de 70 celebra a união duradoura e profícua de Petronio Pinheiro e Antônio Simões, que incluirá mais tarde, a figura angular de Osmar Pacífico. Surge o Grupo Simões, a Coca-Cola se implante e se espalha por toda a Amazônia. É nesse contexto de uma história de sucesso e cumplicidade empresarial que eclodiu a Operação Amazônia, de que a Zona Franca de Manaus é um capítulo. Talvez se possa vê-la como uma espécie de síntese desse quadro global, na medida em que é ela que resolve, no plano nacional, o modo por meio do qual ocorreria a regionalização do desenvolvimento do capitalismo, entendido como início da modernidade e profissionalização dos negócios. A Operação Amazônia compatibiliza o discurso nacionalista do militarismo com as reivindicações acerca do desenvolvimento regional da Amazônia e com o processo de transnacionalização do capital.

Vale a pena retomar um pouco dessa história para compreender como, no jogo entre expectativas de integração à nação e impasses gerados pela internacionalização, a Zona Franca vem, progressivamente, se convertendo num espaço de relações globais. Nesse contexto, a Coca-Cola e o Grupo Simões ganham emblema e representatividade.
Desde o fim dos Acordos de Washington, a economia da Amazônia, de um modo geral, e do Amazonas, em específico, via-se órfã de políticas do governo federal que permitissem a reprodução local do desenvolvimento experimentado pelo Centro-Sul do país. Aqui, a obra e o discurso do Mestre Cosme Ferreira servem como guia de compreensão deste momento vivido pela Amazônia de Petronio Pinheiro. Os estragos causados pela substituição da "borracha natural" pela "borracha sintética" não foi compensado pelo aumento dos subsídios à extração da borracha num momento em que as atenções do governo federal estão tomadas pelas possibilidades de substituir importações, tendo em vista aprofundar a industrialização do país.

Demorou quase dezesseis anos entre a apresentação do Projeto de Lei nº 1.310 e a assinatura do Decreto-Lei nº 288, que criou e detalhou a Zona Franca de Manaus. A demora foi acompanhada pela sistemática frustração das expectativas de setores da sociedade local quanto a medidas federais que permitissem a redinamização econômica do estado. Mesmo assim, os empreendedores locais não ficaram de braços cruzados. Na Associação Comercial do Amazonas e na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, sobravam discussões e articulações para tirar o modelo do papel. Foi assim que, do ponto de vista de alguns segmentos da sociedade local, a sensação de abandono, esquecimento e incompreensão predominante cedeu, a partir da Operação Amazônia, à de esperança e alento.O que aparentemente é um problema – a cooperação entre o militarismo, a economia mundial e o nacionalismo – faz parte de um momento definido da ordem internacional. O que importa é reforçar que a concepção e a decisão de implantação da Zona Franca de Manaus são oriundas de processos e relações mais amplas que efetivam um movimento de descentralização da produção capitalista fora das suas zonas originárias.

No caso específico de Manaus, a estagnação econômica tanto contribuía para rebaixar o valor da força de trabalho quanto para aumentar a concorrência entre os trabalhadores por emprego, o que implicava dificuldades para sua organização política. Num tal contexto, o Regime Militar criou algumas das condições que permitissem ampliar as oportunidades de investimento capitalista e controlar a força de trabalho num processo em que esta se integrava em situação bastante frágil.

Com o privilégio do olhar retrospectivo, pode-se dizer que a Operação Amazônia e a Zona Franca de Manaus foram poderosos mecanismos de ajustamento das relações de produção na região às possibilidades de expansão do capitalismo monopolista no Brasil; ou, sob outro ângulo, foram formas de criar no país novas oportunidades de investimento e lucratividade para a "livre empresa", nacional e estrangeira; ou ainda, foram uma estratégia e uma tática de dinamização das forças produtivas regionais que consistiu – faça-se uma concessão ao neoliberalismo tupiniquim – na "redução do custo Amazônia".
É nesse quadro que se recoloca a "questão regional", isto é, o problema de como as regiões brasileiras encontram ou vêem inviabilizadas suas possibilidades de participação – social, cultural, política e econômica – no processo de formação da nação; é nesse quadro, portanto, que cabe avaliar o passado, apontar os impasses do presente e descortinar alternativas de futuro. Trata-se, quanto a isso, de desafio semelhante ao enfrentado por Arthur Reis e Leandro Tocantins, mas que pode se beneficiar de suas experiências para evitar ilusões e ampliar os horizontes de emancipação de grupos e classes sociais historicamente excluídos dos processos decisórios e da participação na apropriação das riquezas nacionais.

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